Contrato de licença de software
Versão 1.0, em vigor a partir da data do primeiro lançamento.
Esta tradução é apenas informativa. Prevalece somente a versão em inglês.
Este contrato é firmado entre Steve Victor Faleiro (“nós”) e a pessoa ou organização que instala, ativa ou usa o Marketing Emailer Professional (“você”). Ao instalar, ativar ou usar o Software, você aceita este contrato. Se não o aceitar, não instale nem use o Software.
1. O que este contrato cobre
“Software” significa o Marketing Emailer Professional: o programa (meml.exe), o programa de envio (meml_sender.exe), o instalador e a documentação, incluindo as atualizações que fornecermos.
“Instalação” significa uma cópia instalada do Software em um computador, físico ou virtual.
“Serviços” significa os serviços online usados pelo Software: ativação e verificação de licença, os recursos de IA e os serviços de descadastro com um clique e de rastreamento de aberturas e cliques (cláusulas 4, 5 e 6).
2. Sua licença
Para cada licença comprada, concedemos a você uma licença perpétua e não exclusiva para instalar e usar o Software em uma Instalação, para qualquer finalidade lícita, inclusive uso comercial. Você pode fazer uma cópia do instalador para fins de backup.
A licença não expira. Ela só termina nos casos previstos nas cláusulas 12 e 15.
3. Licença de teste
Uma licença de teste permite usar o Software completo por 30 dias a partir do dia em que você a ativa, para avaliar se ele serve para você. As licenças de teste são limitadas a uma por computador. Quando um teste termina, ou sempre que o Software não tiver uma licença ativa, ele abre em modo somente leitura: suas listas, mensagens, campanhas e relatórios continuam lá e podem ser consultados, mas nada pode ser criado, importado, alterado ou enviado até que uma licença comprada seja ativada. Nada é apagado porque uma licença terminou.
4. Ativação e verificação da licença
O Software precisa ser ativado com uma chave de licença. A ativação e as verificações de licença posteriores se conectam ao nosso servidor de licenças em license.osolis.com por uma conexão criptografada.
O Software verifica a licença com o nosso servidor mais ou menos a cada 30 dias. Se não for possível conectar ao nosso servidor, o Software continua funcionando por mais 14 dias e depois passa a funcionar em modo somente leitura até que uma verificação dê certo. Uma licença que tenha terminado conforme a cláusula 12 ou 15 deixa o Software em modo somente leitura na verificação seguinte.
Para transferir a sua licença para outro computador seu, use “Transferir para outro PC” no Software antes de deixar de usar o computador antigo e depois ative a mesma chave no novo. Se o computador antigo não puder mais ser usado, fale conosco e liberaremos a licença.
O que é enviado: a sua chave de licença, o ID de ativação dela, a versão do Software, hashes SHA-256 de três identificadores do seu computador (o GUID de máquina do Windows, o número de série da BIOS e o número de série do volume do sistema – não os identificadores em si) e, só na ativação, o nome do computador. Nosso servidor também registra o endereço IP de onde veio a solicitação. Usamos essas informações apenas para emitir, verificar e administrar licenças, impedir o uso indevido de chaves de licença e responder aos seus pedidos de suporte. Não as vendemos.
5. Recursos de IA e créditos
Os recursos de IA rodam no nosso servidor e são pagos com créditos. Cada licença inclui 100 créditos, e uma licença de teste, 5. Créditos adicionais são vendidos em pacotes na loja da osolis.com e somados ao saldo da licença que você escolher. A quantidade de créditos que cada operação de IA usa é informada no nosso site.
Os créditos pertencem à licença à qual foram adicionados. Eles não têm valor em dinheiro, não são reembolsáveis, exceto quando a lei aplicável a você o exigir, e só passam junto com a licença se ela for cedida conforme a cláusula 11.
Quando você usa um recurso de IA, o Software envia ao nosso servidor a descrição que você digitou, o tom escolhido, os nomes dos campos de mesclagem oferecidos e, ao reescrever uma mensagem, o conteúdo dessa mensagem. Nosso servidor repassa isso a um provedor de IA terceirizado para gerar o resultado. O Software nunca envia as suas listas de contatos aos recursos de IA. Guardamos o resultado no nosso servidor por até 48 horas, para que um pedido repetido não seja cobrado duas vezes, e depois o apagamos. Nossos registros de uso da IA guardam a licença, a operação, os créditos usados e o tamanho do pedido, não o seu conteúdo.
O que a IA produz pode estar errado ou ser inadequado. Leia antes de enviar: você é responsável pelo que envia.
6. Serviços de descadastro e de rastreamento
Se você ativar o descadastro com um clique, cada mensagem leva um link para o nosso serviço de descadastro (listprefs.com). O serviço recebe e guarda apenas um código aleatório para cada mensagem, um identificador da sua Instalação e o horário; ele nunca recebe um endereço de e-mail. O Software coleta os pedidos registrados pelo serviço e os adiciona à sua lista de supressão.
O rastreamento de aberturas e cliques vem ligado em cada campanha nova, e você pode desligá-lo em qualquer campanha. Uma mensagem rastreada leva uma pequena imagem, e os links da web nela passam pelo nosso serviço de rastreamento (listprefs.com), que registra que a imagem foi carregada ou que um link foi seguido e depois leva o leitor ao endereço do próprio link. O serviço recebe e guarda apenas o código aleatório da mensagem, o número do link na mensagem, um identificador da sua Instalação e o horário. Ele nunca recebe um endereço de e-mail, e não guarda nem o endereço para onde o link leva nem o endereço IP do leitor. O Software coleta esses registros e os adiciona aos relatórios das campanhas. A contagem de aberturas é uma estimativa: alguns programas de e-mail carregam todas as imagens quando a mensagem chega, e muitos não carregam nenhuma até o leitor pedir.
Se você rastrear uma campanha, é responsável por informar os destinatários de que ela é rastreada e por obter o consentimento deles quando a lei aplicável a você o exigir (cláusula 8).
Esses serviços estão incluídos na sua licença. Procuramos mantê-los disponíveis, mas não garantimos que sempre estarão, e podemos mudar a forma de oferecê-los. Podemos suspendê-los para uma Instalação usada para enviar e-mail em violação da cláusula 8.
7. Atualizações
Todas as atualizações que lançarmos para a versão principal do Software que você comprou estão incluídas na sua licença sem custo adicional: correções e novas versões menores (para uma licença da versão 2, a 2.1, a 2.2 e assim por diante). Uma nova versão principal, como a versão 3, é um novo produto e exige uma nova licença. Não somos obrigados a lançar nenhuma atualização específica, nem a lançar atualizações por um período determinado.
8. Suas responsabilidades como remetente
Você é o remetente de cada mensagem que o Software envia, por contas que você controla. Você é responsável por cumprir as leis aplicáveis aos seus e-mails, como o CAN-SPAM nos Estados Unidos, o GDPR e o PECR na União Europeia e no Reino Unido, e o CASL no Canadá; por ter uma base legal para escrever a cada destinatário; por informar os destinatários de que você rastreia aberturas e cliques, e obter o consentimento deles quando isso for exigido; por atender aos pedidos de descadastro; e por cumprir os termos dos seus provedores de e-mail.
Você não pode usar o Software nem os Serviços para enviar e-mail em massa não solicitado, phishing, malware ou qualquer coisa ilegal, enganosa ou que viole direitos de terceiros.
9. Suporte
Clientes com licença recebem suporte por e-mail em support@marketingemailer.com. Procuramos responder em até um dia útil, mas não garantimos um prazo de resposta nem que todo problema possa ser resolvido. O suporte a usuários em teste é prestado na medida do possível.
10. O que você não pode fazer
Você não pode:
- (a) usar o Software em mais Instalações do que as licenças que tem;
- (b) alugar, arrendar, vender ou sublicenciar o Software, exceto nos casos que a cláusula 11 permite;
- (c) remover, desativar ou contornar a ativação, as verificações de licença ou as verificações de assinatura de código, nem modificar os executáveis do Software;
- (d) compartilhar uma chave de licença com outras pessoas, nem publicá-la;
- (e) usar os Serviços de outra forma que não pelo Software, nem tentar obter créditos ou resultados de IA sem pagar por eles; nem
- (f) remover ou alterar avisos de direitos autorais, de licença ou de atribuição.
Nada nesta cláusula limita direitos que a lei aplicável garante a você.
11. Cessão da sua licença
Você pode ceder uma licença a outra pessoa ou organização, por exemplo ao vender a sua empresa, desde que:
- (a) pare de usar o Software com essa licença e a libere do seu computador (cláusula 4);
- (b) nos informe por escrito, por e-mail para support@marketingemailer.com, o nome e o e-mail do novo titular; e
- (c) o novo titular aceite este contrato.
A cessão vale a partir da nossa confirmação. O novo titular passa então a deter a licença e os créditos que restarem nela, nos termos deste contrato, e você deixa de detê-los.
12. Preço e reembolsos
Licenças e pacotes de créditos são vendidos pela loja da osolis.com pelo preço mostrado no momento da compra, mais os impostos aplicáveis.
Todas as vendas são definitivas. Como o Software completo pode ser testado de graça por 30 dias antes da compra (cláusula 3), não oferecemos reembolso depois da compra, exceto quando a lei aplicável a você o exigir.
Se um pagamento de licença for estornado ou contestado (chargeback), essa licença termina e podemos revogá-la.
13. Exclusão de garantias
O SOFTWARE E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM GARANTIA DE NENHUM TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO, NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI. NÃO GARANTIMOS QUE O SOFTWARE OU OS SERVIÇOS FUNCIONEM SEM INTERRUPÇÕES OU ERROS, NEM QUE QUALQUER MENSAGEM SEJA ENTREGUE OU CHEGUE A UMA CAIXA DE ENTRADA.
Você é responsável pelas suas contas de envio, pelos registros do seu domínio, pelos dados dos seus contatos e por manter o seu computador e os dados dele seguros e com backup.
14. Limitação de responsabilidade
NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI, NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, DE DADOS OU DE CLIENTELA, OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, DECORRENTES DESTE CONTRATO, DO SOFTWARE OU DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DESSA POSSIBILIDADE. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL DECORRENTE DESTE CONTRATO, DO SOFTWARE OU DOS SERVIÇOS SE LIMITA AO VALOR QUE VOCÊ PAGOU PELA LICENÇA EM QUESTÃO E PELOS CRÉDITOS VINCULADOS A ELA.
Algumas jurisdições não permitem essas exclusões ou limitações, por isso algumas delas podem não se aplicar a você.
15. Término deste contrato
Este contrato permanece em vigor até terminar conforme esta cláusula. Ele termina automaticamente se você o descumprir e não corrigir o descumprimento em até 30 dias depois do nosso aviso, e imediatamente em caso de descumprimento da cláusula 8, 10(c), 10(d) ou 10(e), ou conforme a cláusula 12. Quando ele termina, você deve parar de usar o Software e removê-lo, e podemos revogar a licença e suspender os Serviços para ela. As cláusulas 5 (terceiro e quarto parágrafos), 8, 13, 14, 16 e 17 continuam em vigor após o término.
16. Exportação
Você deve cumprir todas as leis de controle de exportação e de sanções que se aplicam a você e ao Software, inclusive as dos Estados Unidos, e não deve usar nem transferir o Software em violação delas.
17. Lei aplicável e foro
Este contrato é regido pelas leis do Estado de Nova York, EUA, sem aplicação das suas normas sobre conflito de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica. Os tribunais estaduais e federais localizados no condado de Nova York, Estado de Nova York, têm jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa decorrente deste contrato, e ambas as partes aceitam a jurisdição desses tribunais. Isso não afasta nenhuma proteção obrigatória que a lei do seu próprio país garanta a você como consumidor.
18. Disposições gerais
Este contrato é o acordo integral entre você e nós sobre o Software e os Serviços e substitui qualquer entendimento anterior. Se alguma parte dele for considerada inexequível, o restante continua valendo. Deixar de exigir o cumprimento de alguma parte não significa renunciar a ela. Você só pode ceder este contrato nos casos que a cláusula 11 permite.
Contato: Steve Victor Faleiro, support@marketingemailer.com